Termos de Uso da Tui

1. Quem somos

A Tui (disponível em https://tui.bot) é um serviço de assistente de produtividade baseado em inteligência artificial, operado por:

Tsuru Gestão de Vendas LTDA
CNPJ 49.182.373/0001-10
Avenida 18 / Senador Costa Rodrigues
Cohab Anil III, Salão 2/Pav, nº 13
Cohab Anil III, São Luís – MA, CEP 65052-670
Contato: [email protected]

(doravante “Tsuru”, “nós”, “nosso” ou simplesmente “Tui”).

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Tui, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

Se não concorda com qualquer disposição, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

A Tui é um copiloto de produtividade que permite ao usuário, via WhatsApp, executar ações em suas próprias contas de serviços Google e outras plataformas integradas. Entre as funcionalidades, sem prejuízo de outras oferecidas ao longo do tempo:

• Criar, listar e editar compromissos no Google Agenda
• Criar e atualizar planilhas no Google Sheets (ex.: controle financeiro, lançamentos)
• Criar arquivos no Google Drive (ex.: contratos, propostas, recibos)
• Ler, resumir, marcar como lido, arquivar e responder e-mails no Gmail
• Executar automações operacionais a partir de comandos em linguagem natural

A Tui não substitui profissional humano qualificado (contador, advogado, médico, etc.) e não deve ser utilizado como tal.

4. Cadastro e conta

Para utilizar a Tui, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a Tsuru em caso de uso não autorizado.
• Responsabilizar-se integralmente por toda atividade realizada em sua conta.

A Tsuru pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas a seu critério, respeitadas as normas aplicáveis.

5. Integrações com serviços Google e WhatsApp

5.1. Autorização OAuth

Para funcionar, a Tui solicitará sua autorização explícita, via OAuth 2.0, para acessar suas contas Google nos escopos necessários (Gmail, Agenda, Sheets, Drive). Você pode revogar essa autorização a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

5.2. Limited Use Policy

O uso dos dados obtidos das APIs do Google segue a Google API Services User Data Policy, incluindo requisitos de Uso Limitado. Detalhes completos estão na Política de Privacidade.

5.3. WhatsApp

A Tui opera sobre a WhatsApp Business API, de propriedade da Meta Platforms, Inc. Ao utilizar a Tui pelo WhatsApp, você também está sujeito aos Termos de Uso do WhatsApp.

5.4. Ações executadas em seu nome

Você reconhece e autoriza expressamente que a Tui execute ações em suas contas Google e WhatsApp em seu nome, conforme seus comandos em linguagem natural. A Tui age como ferramenta e a responsabilidade final pelas ações solicitadas permanece sua.

6. Uso permitido

Você se compromete a utilizar a Tui apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar a Tui para enviar spam, phishing, malware ou conteúdo fraudulento.
• Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra, imagem).
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte.
• Utilizar o serviço para atividades ilegais, incluindo crimes financeiros, lavagem de dinheiro, terrorismo ou exploração de menores.
• Contornar limites técnicos, de quota ou de segurança.
• Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para interagir com a Tui de forma abusiva.
• Revender, sublicenciar ou oferecer a Tui a terceiros sem autorização escrita da Tsuru.

O descumprimento autoriza a Tsuru a suspender ou encerrar imediatamente a conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

7. Planos, pagamento e renovação

7.1. Assinatura

A Tui pode ser oferecido em planos gratuitos ou pagos. Os valores, ciclos (mensal, anual) e funcionalidades de cada plano estão descritos no site tui.bot.

7.2. Pagamento

Pagamentos são processados por gateway terceirizado. A Tsuru não armazena dados completos de cartão de crédito.

7.3. Renovação automática

Planos pagos são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, exceto se cancelados pelo usuário com antecedência mínima de 24 horas.

7.4. Reembolso

Reembolsos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Você tem direito de arrependimento de 7 dias corridos a contar da contratação, nos termos do art. 49 do CDC, para serviços contratados fora do estabelecimento comercial.

7.5. Alteração de preços

A Tsuru pode alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam ciclos já pagos.

8. Propriedade intelectual

8.1. Nossa propriedade

Todos os direitos sobre a Tui, marca, logotipo, código-fonte, layout, conteúdos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da Tsuru ou de seus licenciantes.

8.2. Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os dados, mensagens e conteúdos que enviar aa Tui (“Conteúdo do Usuário”). Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, revogável e restrita para processar esse conteúdo com o único propósito de operar o serviço solicitado por você.

Você não nos concede o direito de usar o Conteúdo do Usuário para:

• Treinar modelos de IA generalistas
• Publicidade
• Qualquer finalidade fora do escopo estrito de executar seus comandos

8.3. Feedback

Sugestões, ideias ou comentários enviados à Tsuru poderão ser usados livremente pela empresa para melhorar o serviço, sem obrigação de remuneração ou atribuição.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Natureza do serviço

A Tui é uma ferramenta de produtividade que executa comandos em nome do usuário. A decisão final sobre qualquer ação sempre é do usuário. A Tui não garante a exatidão absoluta de respostas geradas por IA, que podem conter erros, omissões ou imprecisões.

9.2. Isenções

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tsuru não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base em respostas da IA
• Perdas financeiras decorrentes de comandos executados pelo próprio usuário
• Indisponibilidade de APIs de terceiros (Google, WhatsApp, provedor de IA, gateway)
• Interrupções técnicas pontuais, caso fortuito ou força maior
• Uso indevido do serviço por terceiros que tenham obtido acesso não autorizado à conta do usuário por culpa deste

9.3. Limite

Ressalvadas hipóteses de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Tsuru perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago por ele nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

9.4. Relação de consumo

Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via tui.bot ou enviando e-mail para [email protected].

10.2. Pela Tsuru

Podemos suspender ou encerrar sua conta, imediatamente e sem aviso, nos casos de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Suspeita fundada de fraude, abuso ou uso ilícito
• Inadimplência superior a 7 dias
• Ordem judicial ou exigência legal

10.3. Efeitos

Após o encerramento:

• Os tokens OAuth do Google são revogados imediatamente
• Os dados pessoais são excluídos conforme prazos da Política de Privacidade
• Cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro permanecem vigentes

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com a Google API Services User Data Policy.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://tui.bot/termos-de-uso. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro do produto com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar a usar o serviço após a vigência das alterações, considera-se que as aceitou. Caso discorde, poderá encerrar sua conta.

13. Disposições gerais

13.1. Cessão

Você não pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento escrito da Tsuru. A Tsuru pode ceder livremente em caso de reestruturação societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.

13.2. Independência das cláusulas

A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

13.3. Tolerância

A tolerância da Tsuru em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia ou novação.

13.4. Comunicações

Comunicações da Tsuru ao usuário serão feitas pelos canais cadastrados (e-mail, WhatsApp, notificação no produto).

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de São Luís – MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do foro do consumidor, quando cabível.